Bem-vindo ao Grupos Google, sob propriedade e gestão da Google Inc. ("Google"). Ao utilizar o serviço Grupos Google (o "Serviço"), o utilizador declara que aceita e concorda com os seguintes termos e condições (os "Termos de serviço"). Nada nos Termos de serviço deverá ser interpretado de modo a conferir quaisquer direitos a terceiros.
1. Descrição do Serviço
O Serviço inclui o arquivo completo de grupos de debate Usenet desde 1981. Além de fornecer um arquivo Usenet, o Serviço permite-lhe criar e manter um Grupo pessoal. Um "Grupo" é composto por funcionalidades de debate e listas de correio World Wide Web ("Web"), que permitem a grupos de pessoas comunicar entre si através da Internet. Os conteúdos de cada Grupo são armazenados pela Google e disponibilizados para procuras e pesquisas na Web.
Salvo declaração em contrário, o Serviço poderá ser modificado ou terminado a qualquer momento pela Google, independentemente do motivo e sem aviso prévio, sem quaisquer obrigações perante os utilizadores do Serviço ou terceiros. Todas as novas funcionalidades destinadas a ampliar ou optimizar o Serviço actual estão sujeitas aos Termos de serviço.
2. Alterações aos Termos de serviço
Os Termos de serviço deste serviço estão sujeitos a actualizações pela Google, a qualquer momento e sem aviso prévio, podendo o utilizador verificar, sempre que pretender, a existência de versões actualizadas online em http://groups.google.com/googlegroups/terms_of_service3.html.
3. Registo
Para se registar no Grupos Google, deve fornecer informações de registo válidas, precisas e completas. Como parte do processo de registo, ser-lhe-á solicitado que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe, sendo o utilizador responsável por todas as actividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e pela segurança da palavra-passe.
Actualmente, de forma a respeitar o Children's Online Privacy Protection Act, o serviço Grupos Google não está disponível para utilizadores com idade inferior a 13 anos. Se tiver menos de 13 anos, não poderá efectuar o registo no serviço Grupos Google.
4. Utilização de materiais
Os conteúdos incluídos no Serviço estão protegidos por direitos de autor e outras leis em vigor nos Estados Unidos e noutros países. O Serviço inclui conteúdos que são propriedade ou que são controlados pela Google, bem como conteúdos que são propriedade ou que são controlados por terceiros e licenciados pela Google (globalmente, os "Materiais").
A Google autoriza o utilizador a visualizar e transferir uma única cópia dos Materiais, apenas para uso pessoal e não comercial. O utilizador não poderá vender ou modificar os Materiais, nem reproduzir, apresentar, expor publicamente, distribuir ou utilizar, sob qualquer forma, os Materiais para fins públicos ou comerciais, sem a prévia autorização por escrito da Google. Poderão aplicar-se regras especiais, referidas sempre que apropriado, referentes à utilização de determinado software e outros itens fornecidos através do Serviço.
Se pretender informações sobre como obter permissão da Google para utilizar os Materiais no seu Web site, envie uma mensagem de email para groups-support@google.com.
5. Conteúdos
Responsabilidades do utilizador. O utilizador reconhece que todos os dados, texto, informações, hiperligações e outros conteúdos (globalmente, "Conteúdos"), publicados em grupos públicos ou restritos, são da exclusiva responsabilidade do utilizador de origem de tais Conteúdos. Deste modo, será o utilizador, não a Google, o único responsável por todos os Conteúdos publicados, enviados, carregados, distribuídos, propagados ou transmitidos, sob qualquer forma, (globalmente, "Publicados") através do Serviço. O utilizador reconhece que ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a Conteúdos ofensivos, indecorosos ou inconvenientes. Em nenhuma circunstância será a Google responsabilizada por quaisquer Conteúdos, incluindo, mas não se limitando, erros ou omissões provenientes de Conteúdos, bem como por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie, ocorridos em resultado da utilização de quaisquer Conteúdos Publicados através do Serviço. O utilizador concorda que avaliará e assumirá todos os riscos associados à utilização dos Conteúdos, incluindo qualquer associação inerente à exactidão, integralidade ou utilidade destes Conteúdos. O utilizador reconhece que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo Conteúdos, poderão implicar (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações necessárias à conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de ligação a redes ou dispositivos.
Direitos e responsabilidades dos proprietário de grupos. Os Proprietários de grupos têm competências e responsabilidades adicionais relativamente aos membros e aos Conteúdos de um Grupo. O Proprietário de um grupo decide se um Grupo é restrito a determinados membros ou acessível ao público em geral, podendo alterar o respectivo acesso a qualquer momento. Em Grupos restritos, o proprietário decide quais os utilizadores que podem ser membros do Grupo e quais os que têm privilégios para aceder e alterar a lista de membros. Um Proprietário do grupo poderá, em qualquer momento, transferir a respectiva propriedade para outro utilizador do Grupos Google. No que se refere aos Conteúdos, um Proprietário do grupo será responsável pela manutenção e monitorização dos Conteúdos do Grupo, incluindo a eliminação de qualquer Grupo, Conteúdos ou Conteúdos arquivados, em qualquer momento e sob sua responsabilidade.
Os Proprietários de grupos têm de identificar os conteúdos explícitos de cariz sexual. Se o utilizador criar um Grupo que inclui Conteúdos explícitos de cariz sexual, não aconselháveis a menores de idade, este deverá identificar o Grupo como tal. Se o Grupo incluir Conteúdos explícitos de cariz sexual e não for identificado correctamente como tal, a Google accionará o seu direito de eliminar o Grupo, incluindo todas as mensagens Publicadas.
Direitos da Google. O utilizador reconhece que a Google não pré-visualiza, não controla, não edita nem aprova Conteúdos disponibilizados através do Serviço e que não tem qualquer obrigação de monitorização de Conteúdos Publicados através do Serviço. Caso a Google identifique a existência de Conteúdos que não respeitam os Termos de serviço, a Google poderá investigar e determinar, de boa-fé e sob sua exclusiva responsabilidade, se os Conteúdos deverão ser retirados. A Google não será responsável pela execução ou não execução destas actividades. O utilizador reconhece que determinados Grupos disponíveis através do Serviço só estão disponíveis através deste, estando outros disponíveis através do Serviço e de outras fontes, como, por exemplo, a Usenet, sob as quais a Google não detém qualquer controlo.
Remoção e arquivo de conteúdos. Caso o utilizador não seja Proprietário de um Grupo, poderá (1) solicitar a remoção de uma mensagem que tenha Publicado ou (2) impedir que esta seja arquivada. (Para obter mais informações sobre como impedir o arquivo de mensagens, consulte a secção FAQ.) O utilizador concorda em resolver directa e exclusivamente com terceiros quaisquer litígios que possam ocorrer de mensagens publicadas ou, em alternativa, deverá contactar o Proprietário do grupo solicitando a respectiva remoção. No que respeita a esta situação, o utilizador reconhece que a Google não monitoriza nem controla os conteúdos de informações Publicadas por terceiros, limitando-se a fornecer um serviço que permite aos utilizadores aceder a informações que foram disponibilizadas.
6. Conduta apropriada
O utilizador concorda que é responsável pela sua própria conduta e comunicações durante a utilização do Serviço, assumindo todas as consequências inerentes. O utilizador concorda em utilizar o Serviço apenas para enviar e receber mensagens e materiais lícitos, apropriados e relacionados com o Grupo específico. Como exemplo, mas não se limitando, o utilizador concorda que, ao utilizar o Serviço:
- não irá difamar, insultar, assediar, perseguir, ameaçar nem violar, sob qualquer forma, os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e imagem) de terceiros;
- não publicará Conteúdos inapropriados, difamatórios, ofensivos, obscenos ou ilícitos;
- não publicará quaisquer Conteúdos que violem quaisquer patentes, marcas comerciais, direitos de autor, sigilo comercial ou outro direito de propriedade de qualquer entidade (os "Direitos"), a menos que seja o proprietário dos Direitos ou que tenha permissão do respectivo proprietário para Publicar tais Conteúdos;
- não irá publicar mensagens que promovam esquemas de pirâmide, correntes de cartas, mensagens comerciais ou anúncios prejudiciais, nem qualquer outro tipo proibido pelo Proprietário do Grupo.
- não irá transferir ficheiros Publicados por outro utilizador de um Grupo conhecido ou que, de alguma forma, devesse conhecer, que não sejam passíveis de distribuição legal por este meio;
- não agirá em nome de outra pessoa ou entidade, não falsificará nem eliminará quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou semelhantes, designações de propriedade ou etiquetas de origem ou fontes de software ou outros materiais incluídos num ficheiro Publicado;
- não limitará a utilização nem a adesão de outros utilizadores ao Serviço;
- não utilizará o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
- não irá remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade incluídos ou referentes ao Serviço;
- não irá prejudicar nem interferir com o Serviço ou com servidores e redes ligados ao Serviço, nem deixará de respeitar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes ligadas ao Serviço;
- não utilizará qualquer robot, spider, aplicação de pesquisa/obtenção de sites, nem outros dispositivos que permitam obter ou indexar qualquer parte do Serviço, bem como recolher informações sobre utilizadores para fins não autorizados;
- não irá submeter Conteúdos que expressem ou sugiram a falsa garantia ou apoio da Google;
- não criará contas de utilizador por meios automatizados ou sob pretensões falsas ou fraudulentas;
- não promoverá nem fornecerá informações sobre actividades ilícitas, nem irá fomentar injúrias ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; nem
- transmitirá vírus, worms, danos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza maliciosa.
Apesar da Google proibir tal conduta e Conteúdos associados ao Serviço, o utilizador reconhece e concorda que, não obstante tal proibição, poderá ser exposto a essa conduta e/ou Conteúdos e que utilizará o Serviço sob sua própria conta e risco.
7. Direitos do proprietário
Direitos da Google
A Google e respectivos afiliados e licenciadores são proprietários e detêm todos os direitos sobre o Serviço, incluindo informações confidenciais e de propriedade, protegidas por leis de propriedade intelectual e outras. Excepto se expressamente autorizado pela Google, o utilizador não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, apresentar ou vender quaisquer informações de propriedade da Google. "GOOGLE", o logótipo "GOOGLE" e "GRUPOS GOOGLE" são marcas comerciais da Google.
Direitos do utilizador
A Google não reclama a propriedade nem o controlo de quaisquer Conteúdos submetidos, Publicados ou apresentados no Serviço ou através deste pelo utilizador. O utilizador ou um licenciador independente, conforme o aplicável, é proprietário de todas as patentes, marcas comerciais e direitos de autor dos Conteúdos que submeter, Publicar ou apresentar no Serviço ou através deste, sendo responsável pela protecção desses direitos, quando apropriado. Ao submeter, Publicar ou apresentar Conteúdos no Serviço ou através deste, o utilizador concede à Google uma licença mundial, não exclusiva, livre de encargos de direitos de autor, para reprodução, adaptação e publicação destes Conteúdos no Serviço, tendo como único fim a apresentação, distribuição e promoção do Serviço ou quaisquer outros Serviços Google. A licença termina após a eliminação dos Conteúdos do Serviço. A Google reserva-se o direito de distribuir os Conteúdos submetidos, Publicados ou apresentados no Serviço ou através deste pelo utilizador, bem como de utilizar esses Conteúdos em conjunto com outros serviços oferecidos pela Google.
Digital Millennium Copyright Act
A resposta a participações de alegadas infracções ao Digital Millennium Copyright Act faz parte da política da Google. Para obter indicações e mais informações, visite http://www.google.com/dmca.html.
8. Práticas gerais de utilização e armazenamento
O utilizador concorda que a Google não tem qualquer responsabilidade sobre a eliminação ou falha no armazenamento dos Conteúdos mantidos ou Publicados pelo Serviço ou através deste. O utilizador reconhece que a Google não definiu qualquer limite máximo relativamente ao número de transacções que é possível enviar ou receber através do Serviço nem quanto à quantidade de espaço de armazenamento utilizado. No entanto, a Google salvaguarda o direito de criar limites, por sua exclusiva responsabilidade, a qualquer momento e sem aviso prévio.
9. Hiperligações
O Serviço ou terceiros poderá fornecer hiperligações para outros sites ou recursos World Wide Web. Uma vez que a Google não detém qualquer controlo sobre estes sites e recursos, o utilizador reconhece e concorda que a Google não é responsável pela disponibilidade destes sites e recursos externos, nem apoia nem será responsável por quaisquer conteúdos aqui existentes ou fornecidos. O utilizador confirma e concorda ainda que a Google não será responsabilizada, directa ou indirectamente, por quaisquer danos ou perdas provocados ou alegadamente resultantes da utilização ou de qualquer acção inerente, bem como pela associação a quaisquer conteúdos disponibilizados nestes sites ou recursos ou através dos mesmos.
10. Publicidade
Grupos Google é um serviço patrocinado por publicidade. Como tal, são apresentados anúncios e mensagens publicitárias no Serviço. A forma, o modo e a extensão da publicidade facultada pela Google no Serviço estão sujeitos a alteração. O utilizador concorda que a Google não será responsável por danos ou perdas de qualquer tipo, ocorridos em resultado destas relações comerciais ou da presença destes anunciantes no Serviço.
11. Privacidade do Utilizador
Como condição de utilização do Serviço, o utilizador concorda com os termos da Política de privacidade do Grupos Google e com a respectiva alteração periódica. A Google informá-lo-á de quaisquer alterações importantes, colocando uma hiperligação na página inicial do Grupos Google ou através de email. O utilizador reconhece e concorda que a Google poderá aceder, preservar e divulgar as informações pessoais e conteúdos da conta do utilizador para fornecer o Serviço, se exigido por lei ou se acreditar, em boa-fé, que a preservação ou divulgação deste acesso é, de alguma forma, necessária para agir em conformidade com o processo legal ou para protecção dos direitos, da propriedade e/ou segurança da Google, seus afiliados ou do público. As informações pessoais recolhidas pela Google poderão ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde estejam presentes instalações ou agentes Google. Ao utilizar o Serviço, o utilizador consente a transferência destas informações fora do país de residência.
Para obter uma descrição completa do método utilizado pela Google para manutenção das informações pessoais fornecidas pelo utilizador, consulte a Política de privacidade.
12. Exclusão de garantias
A Google e seus afiliados, licenciadores, parceiros, fornecedores, consultores e agentes ("Entidades Google") recusam toda e qualquer responsabilidade pela exactidão, conteúdo, integralidade, legalidade, fiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações ou Conteúdos apresentados no Serviço. As Entidades Google recusam toda e qualquer responsabilidade pela conduta do utilizador e pela conduta de terceiros que utilizam o Serviço.
O SERVIÇO E TODOS OS CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS OBTIDOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO), PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTE DOCUMENTO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. AS ENTIDADES GOOGLE RECUSAM EXPRESSAMENTE, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE A GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E AO ABRIGO DA LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE. Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas, pelo que as exclusões de responsabilidade referidas acima podem não ser aplicáveis ao utilizador.
O UTILIZADOR CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É DA SUA INTEIRA CONTA E RISCO.
13. Isenção de responsabilidade e indemnização
O utilizador concorda em isentar a Google de responsabilidade e indemnizá-la face a reclamações de terceiros resultantes ou, de alguma forma, associadas à utilização do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou encargo resultantes de reclamações, perdas, danos (reais ou consequenciais), acções judiciais, julgamentos, custos de processos litigiosos e honorários de advogados, de qualquer tipo ou natureza. Neste caso, a Google informará por escrito o utilizador sobre esta reclamação, acção judicial ou processo.
14. Limitação da responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ A GOOGLE RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, RESULTANTES OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE A GOOGLE TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DEVERÁ SER APLICADA (I) SE OS DANOS FOREM RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO INCORRECTA OU QUALQUER UTILIZAÇÃO ASSOCIADA AO SERVIÇO, DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DO SERVIÇO (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS) E (II) INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER QUEBRA DO FIM A QUE SE DESTINA E DE QUALQUER DIREITO LIMITADO, ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequenciais, pelo que a limitação e exclusões referidas acima podem não ser aplicáveis ao utilizador. EM CASO ALGUM PODERÁ A GOOGLE SER RESPONSABILIZADA PELO UTILIZADOR POR QUALQUER MONTANTE SUPERIOR A MIL DÓLARES ($1000.00).
15. Termos e término
Estes Termos de serviço são aplicáveis à utilização do Serviço pelo utilizador. Para terminar imediatamente a utilização do Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, contacte o suporte ao cliente. A Google poderá terminar imediatamente, em qualquer momento e por qualquer motivo, a utilização do Serviço pelo utilizador, altura a partir da qual o utilizador perde o direito de utilização do Serviço. Os nossos direitos de utilização, exclusão de garantias, indemnizações, limitações de responsabilidade e cláusulas diversas prevalecerão sobre qualquer término.
16. Avisos
A Google poderá fornecer ao utilizador avisos referentes ao Serviço ou a estes Termos de serviço por email ou através de publicações neste Web site.
17. Cláusulas diversas
Estes Termos de serviço são regulados e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem que produzam efeitos no conflito de leis ou cláusulas vigentes no estado ou país de residência do utilizador. As partes concordam em recorrer à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais de Santa Clara, Califórnia. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considere qualquer cláusula ou parte destes Termos de serviço não aplicáveis, o restante destes Termos de serviço continuarão plenamente em vigor e produzirão todos os seus efeitos. O utilizador não poderá atribuir estes Termos de serviço nem quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui referidas, em parte ou na totalidade, voluntariamente ou por imposição legal, sem o consentimento prévio por escrito da Google. Qualquer tipo de atribuição ou delegação implícita será considerado nulo e inválido, não representando qualquer valor ou efeito.
Sem limitação do disposto anteriormente, em nenhuma circunstância poderá a Google ser considerada responsável por qualquer atraso ou falha de desempenho resultante, directa ou indirectamente, de desastres naturais, forças ou causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, falhas de Internet, de equipamento informático, de equipamento de telecomunicações, falhas de outros equipamentos, falhas de energia eléctrica, greves, contestações laborais, tumultos, insurreições, distúrbios civis, carência de mão-de-obra ou de materiais, incêndio, inundações, tempestades, explosões, eventos de força maior, acções governamentais, ordens de tribunais nacionais ou internacionais, não desempenho de terceiros ou perda ou flutuações de sistemas de aquecimento, iluminação ou de ar condicionado.
Estes Termos de serviço constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google no que diz respeito ao assunto abrangido pelo presente contrato e substituem todos os acordos ou contratos, orais ou escritos, anteriores ou actuais, referentes a este assunto. Qualquer renúncia a qualquer uma das cláusulas dos Termos de serviço por uma das partes, só terá efeito se redigida e assinada pela respectiva parte.